Atualização será feita de forma gradual e promete ambiente mais moderno, alinhado ao padrão visual do Governo Federal

Solução de consulta esclarece que retenção do IR deve ser feita no CNPJ de cada empresa consorciada para garantir aproveitamento correto do crédito tributário

Microempreendedores devem informar faturamento e dados da empresa para manter o CNPJ regular e evitar multas

Conselho entendeu que Fisco não comprovou corretamente o valor de mercado dos bens utilizados na acusação de distribuição disfarçada de lucros (DDL)

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços